ABSTRACT
Dados recentes de insegurança alimentar revelam que a fome é um problema mundial e se apresenta como um desafio para políticas públicas, principalmente nas áreas urbanas. Assim, a temática de segurança alimentar e nutricional (SAN) ganhou e ganha espaço e centralidade no mundo, possibilitando discussões ampliadas sobre o tema, a partir de estudos da formulação e implantação de políticas de SAN. OBJETIVO: Compreender a internacionalização das políticas de SAN, em um município considerado referência na área. MÉTODOS: Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa. Para a coleta dos documentos, partiu-se da premissa da criação da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN) do município de Belo Horizonte, que se deu no ano de 1993 até o ano de 2019. As buscas foram realizadas em arquivos públicos e registros institucionais da Prefeitura. Foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, dentro do modelo analítico do ciclo de políticas públicas (agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação da política) e para o mapeamento das ações de internacionalização, dentro do conceito de paradiplomacia, foram utilizadas as estratégias de cooperação internacional descentralizada e relações políticas e representação institucional. As inferências foram realizadas à luz dos princípios norteadores do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) e no arcabouço teórico e histórico da Políticas de SAN e das teorias da administração pública. RESULTADOS: Compuseram este estudo 160 documentos elegíveis, segundo os critérios de análise. Após leitura completa e exploração dos documentos emergiram três categorias. A primeira categoria foi denominada (1) "Fortaleza da política de SAN: participação coletiva, relação Estado-Sociedade", que revela o pioneirismo e os avanços da política de SAN no município, bem como a construção e implementação da política de SAN sob influência da participação social, intersetorialidade e a transversalidade. (2) "Movimento disparador da internacionalização: do sistema internacional para o local" foi a segunda categoria, que sinaliza os espaços de atuação e articulação internacional nos quais a SUSAN está envolvida, revelando como destaque as atividades ocorridas no sistema internacional, como resultados da influência das ações de SAN do contexto local. A terceira categoria (3), "Restaurante Popular: o lócus da arte da política de SAN", apresenta a política de SAN executada no município que mais afeta as pessoas e se destaca no cenário internacional. CONCLUSÃO: Os registros sobre a política de SAN implementadas no município revelam que há um reconhecimento no cenário internacional que ultrapassa o mecanismo de aprendizagem e inspiração, constituindo-se como potencial influenciadora de políticas em outros países, o que sinaliza a sua força internalizada no papel desempenhado pela participação social.
Recent food security data reveals that hunger is a worldwide problem and presents itself as a challenge for public policies, especially in metropolis. Thus, talking about food and nutrition security (SAN) has gained space in the world, enabling expanded discussions on the theme, based on studies on the creation and application of SAN policies. OBJECTIVE: To understand the internationalization of SAN policies, in a city hall considered a reference in the area. METHODS: This is documentary research with a qualitative approach. For the collection of documents, the premise of the creation of the Sub-Secretaria for Food and Nutritional Security (SUSAN) of the municipality of Belo Horizonte in 1993, was used. Data was collected from this year to 2019. The searches were carried out in public archives and records of the city hall. The content analysis technique was used, within the analytical model of the public policy cycle (agenda, formulation, decision making, implementation and evaluation of the policy) and for the mapping of internationalization actions within the concept of paradiplomacy, were used the strategies of decentralized international cooperation and political relations and institutional representation. The inferences were made according to the principles of the Human Right to Adequate Food (DHAA) and in the theoretical and historical framework of SAN policies and public administration theories. RESULTS: This study has comprehended 160 eligible documents, according to the analysis criteria. After a complete reading and exploration of the documents, three categories emerged. The first category was named (1) "Strengthens of SAN policy: collective participation, state-society relationship", which reveals the pioneering and advances of SAN policy in the municipality, as well as the construction and implementation of the SAN policy under influence social participation, intersectionality and transversality. 2) "Internationalization triggering movement: international to local system" was in the second category, which signals the spaces of action and international articulation in which SUSAN is involved, revealing as a highlight the activities that took place in the international system, as a result of the influence of SAN actions in the local context. The third category (3), "Popular Restaurant: the symbol of the art of SAN policy" presents a SAN policy implemented in the municipality that most affects people and presents itself on the international scenario. CONCLUSION: The records of the SAN policy implemented in the city hall reveals that there is a recognition on the international scenario that goes beyond the mechanism of learning and inspiration, constituting itself as a potential policy influencer in other countries, signalling its internalized strength in the role played by social participation.